A Justiça Federal do Pará determinou que a Prefeitura de Belém está proibida de realizar remoções forçadas de pessoas em situação de rua antes e durante a COP30. A decisão, assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara Cível, prevê multa de R$ 5 mil por pessoa retirada e obriga o município a implementar ações urgentes de acolhimento e assistência social.
O processo, movido pelo MPF, MPPA e pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, acusa o poder público de omissão diante do crescimento da população em situação de rua, que subiu mais de 500% em dez anos. Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, mais de 2 mil pessoas vivem atualmente nas ruas da capital paraense.
Na decisão, a magistrada classificou o cenário como um “estado de coisas inconstitucional”, citando a redução pela metade do número de vagas em abrigos municipais — de 80 para 40 — em contraste com o aumento da população sem moradia.
Entre as medidas impostas estão:
- Proibição de remoções e recolhimento de pertences;
- Diagnóstico detalhado da população em situação de rua em até três meses;
- Oferta comprovada de itens de higiene e abrigo em até 60 dias;
- Criação de 320 novas vagas de acolhimento e de um novo Centro Pop até janeiro de 2025;
- Apoio técnico da União na execução das ações.
A Justiça também vetou o uso de “arquitetura hostil” — como divisórias, pedras ou estruturas pontiagudas — sob pena de multa de R$ 10 mil por ocorrência. Uma audiência de acompanhamento foi marcada para fevereiro de 2026.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, a decisão é inédita no país. “Ela garante que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados antes, durante e depois da COP30”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Belém negou realizar qualquer recolhimento forçado. Segundo o órgão, as equipes da Funpapa atuam em abordagens sociais voluntárias e oferecem acolhimento, alimentação, higiene, emissão de documentos e reintegração familiar. O município informou ainda que está com 50% das obras concluídas do “Espaço Acolher”, novo albergue que funcionará diariamente, inclusive aos fins de semana.
